Administração Colonial: Capitanias Hereditárias

As capitanias foram uma forma de administração territorial do império português uma vez que a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra, sistema utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas. No Brasil este sistema ficou conhecido como Capitanias Hereditárias, tendo vigorado, sob diversas formas, durante o período colonial, do início do século 16 até ao século 18, quando o sistema de hereditariedade foi extinto pelo Marquês de Pombal em 1759 (a hereditariedade foi abolida, mas a denominação capitania não).
Os beneficiários, no total de doze, eram elementos da pequena nobreza de Portugal, dos quais sete haviam se destacado nas campanhas da África e na Índia, quatro eram altos funcionários da corte e um deles era capitão de confiança de Martim Afonso de Sousa.
O donatário constituía-se na autoridade máxima dentro da própria capitania, tendo o compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios, embora não fosse o seu proprietário.
O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e o Foral que determinava direitos e deveres.
Pela Carta de Doação, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar vilas, distribuir terras a quem desejasse cultivá-las, construir engenhos. O donatário exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e recebimento de parte das rendas devidas à Coroa. Podia escravizar os indígenas, obrigando-os a trabalhar na lavoura ou enviá-los como escravos a Portugal até o limite de 30 por ano.
O Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos.

Cem anos de Noel Rosa

Noel de Medeiros Rosa, "o poeta da Vila", nasceu no Rio de Janeiro em 11 de dezembro de 1910. Sambista, cantor, compositor, bandolinista e violonista, Noel Rosa é autor ou co-autor de mais de 300 músicas, como, por exemplo, "Conversa de botequim", "Com que roupa?", "Feitiço da Vila" e "Palpite infeliz".
Noel Rosa faleceu, de turbeculose, a 4 de maio de 1937, com pouco mais de 26 anos de idade.
Este ano a Escola de Samba Unidos de Vila Isabel homenageou o artista cantando na avenida os "cem anos de Noel Rosa", que, segundo seus biógrafos, foi o responsável pela união do samba do morro com o do asfalto.

Política dos Governadores e Coronelismo

No governo do presidente Prudente de Morais (1898-1902) tem início a chamada "política dos governadores", com o objetivo de administrar os conflitos no interior das elites.
Essa política tinha por base a troca de favores e apoio mútuo entre o presidente da República e os governadores. Pelo acordo, os governadores dariam um jeito para que fossem eleitos apenas deputados federais que, no Congresso, apoiassem o presidente. Em troca, o presidente da República, concederia verbas para a realização de obras nos estados, não interferiria nas nomeações para cargos públicos estaduais e usaria sua influência para impedir o avanço de grupos de oposição nessas regiões.
No âmbito estadual, a base de apoio dessa política era a aliança entre os governadores e os chefes políticos do interior. Esses chefes políticos, chamados de "coronéis" em geral eram latifundiários (grandes proprietários de terras), mas também havia comerciantes. Os coronéis exerciam influência sobre grande parte da população e também sobre representantes do Judiciário e as forças policiais da região.
Figura respeitada e temida no interior do país, o coronel tinha à sua volta numerosos dependentes: empregados, trabalhadores da vizinhança e moradores da cidade. Era ele quem conseguia emprego, nomeações, proteção contra a ação da justiça e contra inimigos. Em troca, o coronel exigia de sua gente fidelidade total, especialmente nas eleições, quando todos deveriam votar nos candidatos indicados por ele.
Quanto maior o número de votos obtidos para a oligarquia, maior era o prestígio do coronel junto ao governo estadual, que em troca concedia-lhe favores e liberava verbas para o município.